Todos os casos de abuso sexual de crianças – independentemente de resultarem ou não de um encontro físico ou serem cometidos exclusivamente no mundo virtual – devem ser criminalizados, considera um novo parecer do Conselho da Europa sobre o “aliciamento para fins sexuais através da Internet” ontem apresentado em Estrasburgo.

O documento foi adoptado na passada quarta-feira pelo Comité de Lanzarote, que reúne os actuais 36 Estados Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote).

Os abusos sexuais no mundo virtual, mesmo que não conduzam a um encontro físico, podem ser muito traumáticos para a criança. Ainda que sem alterar o texto juridicamente vinculativo da Convenção, o parecer fornece orientações úteis para os Estados que desejam dar mais um passo no sentido da criminalização do aliciamento para fins sexuais através da Internet no seu direito interno. Recorda expressamente que a responsabilidade pela investigação e punição do aliciamento para fins sexuais através da Internet deve continuar a pertencer às autoridades policiais e sistema de justiça penal. As ONG especializadas podem prestar assistência, quando apropriado e solicitado, mas “nem estas nem o público se devem tornar instrumentos de aplicação da lei.”

O documento foi apresentado numa reunião trans-regional de alto nível que ontem teve início sobre a protecção das crianças contra a violência sexual, organizada pelo Conselho da Europa e a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, a portuguesa Marta Santos Pais.

Outros temas principais do evento de dois dias são o abuso sexual de crianças no seu círculo de confiança e a cooperação internacional com vista à protecção das crianças.

O evento foi aberto pelas intervenções de Gabriella Battani-Dragoni, Vice-Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, e Maud de Boer-Buquicchio, Relatora Especial das Nações Unidas sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.

Segundo o inquérito da UE Kids Online 2010, aplicado a crianças de 25 países da União Europeia, 60% das crianças entre os 9 e os 16 anos navegam na Internet todos os dias e mais de metade têm perfis nas redes sociais; 30% tiveram contacto no mundo virtual com alguém que nunca encontraram pessoalmente, mas apenas 9% se encontraram pessoalmente com alguém que tenham conhecido na Internet.

Ao mesmo tempo, 40% dos pais cujos filhos visualizaram imagens com conteúdo sexual na Internet, 56% dos pais cujos filhos receberam mensagens electrónicas desagradáveis ou que os magoaram e 61% dos pais cujos filhos se encontraram pessoalmente com uma pessoa conhecida através da Internet, afirmam desconhecer tais situações.

Uma sondagem realizada em França pela organização Génération numérique e publicada em 2012 indica que 68% das crianças entre os 15 e os 17 anos de idade, 62% entre os 13 e os 15 anos e 43% entre os 11 e os 13 já encontraram material “chocante” na Internet. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int