O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas reiterou na passada semana o seu apelo à ratificação universal da Convenção sobre os Direitos da Criança, que conta já com 195 Estados Partes: todos os membros das Nações Unidas à excepção dos EUA e Somália. 

Este apelo surge na sequência da adesão a este tratado pelo Sudão do Sul, que se tornou o 195.º Estado Parte no passado dia 23 de Janeiro.

“Aplaudimos o Sudão do Sul pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, assim se tornando o 195.º Estado a fazê-lo”, lê-se no comunicado do Comité do passado dia 4 de Maio.

“Esta Convenção, o mais amplamente ratificado tratado internacional de direitos humanos, foi adoptada há mais de 25 anos e os direitos que consagra são tão importantes hoje como o eram em 1989. Aqui se incluem os direitos das crianças à vida, à saúde, à educação e a brincar, bem como os direitos a uma vida familiar, à protecção contra a violência e discriminação e a que as suas opiniões sejam ouvidas.

Instamos os Estados que ratificaram a Convenção, incluindo agora o Sudão do Sul, a cumprir as suas obrigações de respeitar, proteger e garantir os direitos humanos de todas as crianças. A ratificação é um passo importante que implica um compromisso para com a implementação.

Reiteramos também o nosso apelo à ratificação universal da Convenção e apelamos aos EUA e à Somália, países que não ratificaram ainda a Convenção, para que o façam. Instamos ainda os Estados a ratificarem os três instrumentos jurídicos que se ocupam de áreas específicas dos direitos da criança – a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil e a participação de crianças em conflitos armados – e que permitem que as crianças apresentem ao Comité queixas de violações graves da Convenção.”

O Comité dos Direitos da Criança congratulou-se também com a recente ratificação, pelo Sudão do Sul, de dois outros tratados fundamentais de direitos humanos das Nações Unidas e respectivos protocolos facultativos: a Convenção contra a Tortura (CAT) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

No seu comunicado, o Comité dos Direitos da Criança – que monitoriza aa aplicação da Convenção pelos respectivos Estados Partes – destacou o facto de a Somália estar já em fase de finalização do processo de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org