O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, publicou ontem um novo Comentário Geral apelando à eliminação dos obstáculos que se colocam ao trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos.

“As defensoras de direitos humanos e organizações da sociedade civil que trabalham em prol da protecção dos direitos humanos das mulheres e da igualdade de género desempenham um papel essencial na Europa. Prestam uma muito necessária assistência às vítimas da violência baseada no género, combatem a discriminação contra as mulheres, contribuem para a construção da paz e responsabilizam as autoridades pelo cumprimento das suas obrigações de direitos humanos. Infelizmente, tal como vim a saber numa mesa redonda com um grupo de defensoras de direitos humanos realizado em Vilnius no mês de Julho, elas enfrentam também sérios obstáculos ao seu trabalho”, afirmou o Comissário.

Nils Muižnieks referiu-se aos múltiplos desafios enfrentados por estas mulheres enquanto defensoras de direitos humanos e promotoras dos direitos das mulheres, apontando a emergência de várias tendências negativas nos países do Conselho da Europa, nomeadamente legislação restritiva e práticas repressivas contra a sociedade civil no Azerbaijão, Federação Russa e Bielorrússia, bem como manobras de difamação e perseguição na Hungria.

O Comissário disse ainda que as mulheres enfrentam desafios específicos sempre que põem em causa valores patriarcais, estereótipos sexistas e a percepção tradicional dos papéis de género, podendo ser retratadas como destruidoras dos valores familiares e das tradições nacionais ou como agentes “daquilo que foi pejorativamente rotulado de ideologia de género”. As que trabalham na área dos direitos sexuais e reprodutivos ou que defendem os direitos das mulheres vítimas são com frequência, segundo o Comissário, especificamente visadas.

Nils Muižnieks recomendou a adopção de uma série de medidas para melhorar o ambiente de trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, nomeadamente a implementação das obrigações assumidas a nível nacional e internacional ao nível da eliminação da discriminação contra as mulheres e das violações de direitos humanos baseadas no sexo e género, a ratificação e implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) e o cumprimento das obrigações ao nível da protecção dos defensores de direitos humanos em geral e garantia de um ambiente favorável ao seu trabalho, isento de manobras de intimidação e pressão. Entre essas obrigações, contam-se o respeito das liberdades de associação, reunião e expressão, assim como a garantia a tais mulheres de acesso à justiça e protecção contra perseguições, ameaças, manobras de retaliação e violência.

A nível nacional, os Estados foram instados a adoptar e implementar legislação que proíba a discriminação baseada no sexo e no género, bem como disposições legais especificamente destinadas a combater os crimes de ódio e apelo ao ódio com base no género, assim como a desenvolver directrizes e outras medidas para apoiar e proteger os defensores de direitos humanos, integrando uma perspectiva de género neste trabalho. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int