Celebrou-se na passada sexta-feira, 20 de Novembro, o Dia Mundial da Criança. Para o assinalar, o Comité dos Direitos da Criança, das Nações Unidas emitiu um comunicado lembrando alguns dos desafios que actualmente se colocam ao nível da promoção e protecção dos direitos da criança.

O Dia Mundial assinala a adopção, a 20 de Novembro de 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança, que constitui o tratado de direitos humanos mais ratificado do mundo. Com a ratificação da Somália, no passado dia 1 de Outubro de 2015, todos os Estados membros da ONU são Partes nesta Convenção, à excepção dos EUA.

“Hoje, 20 de Novembro de 2015, comemora-se o Dia Mundial da Criança e o 26.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). É tempo de celebração, bem como uma oportunidade para reflectir sobre os vários desafios que os direitos das crianças e, na verdade, as crianças, continuam a enfrentar num mundo cada vez mais turbulento”, declarou o Comité.

“E, no entanto, é preciso saudar a 196.ª ratificação da CDC pela Somália a 1 de Outubro de 2015, evidência da natureza universal deste tratado. Temos também de redobrar esforços para acelerar a ratificação dos três protocolos facultativos à Convenção, para bem das nossas crianças.

Embora o Comité constate um progresso generalizado na forma como a Convenção está a ser posta em prática em várias áreas temáticas, continuam a existir amplas variações na sua implementação, com algumas tendências preocupantes. Por exemplo, a discriminação, tanto de direito como de facto, contra raparigas, crianças com deficiência, crianças pertencentes a minorias étnicas, raciais e religiosas, crianças que vivem em situação de pobreza e crianças estrangeiras e apátridas, continua a ser um enorme desafio. O mesmo sucede com a falta de registo dos nascimentos e com a violência ainda generalizada, incluindo violência sexual e outras formas de exploração como o casamento de crianças e o tráfico.

O Comité analisa também, cada vez mais, questões novas e em evolução. Estas incluem as consequências negativas das alterações climáticas, bem como o impacto das medidas de austeridade que comprometem o investimento em serviços sociais mas não respeitam as normas internacionais de direitos humanos. Além disso, embora os meios digitais e a internet contribuam positivamente para a realização dos direitos da criança, colocam também riscos e podem prejudicá-los, nomeadamente com problemas como a pornografia infantil e o bullying.

O terrorismo, seu impacto na vida e desenvolvimento das crianças e, em alguns casos, várias respostas a tal fenómeno que não respeitam as normas de direitos humanos, constituem uma séria preocupação. Nunca é demais lembrar a actual crise migratória e seu significativo impacto nas crianças. Relativamente às crianças em conflito com a lei, o Comité está a acompanhar os desenvolvimentos numa série de países que estão a adoptar iniciativas e leis que não servem o objecto e finalidades da Convenção. Tal legislação reduz frequentemente a idade mínima de imputabilidade penal para um limite inferior ao internacionalmente aceitável, impõe duras penas a crianças e/ou priva todas as pessoas com menos de 18 anos de adequada protecção substantiva ou processual. A este respeito, as Nações Unidas estão agora a levar a cabo um Estudo Global sobre crianças privadas de liberdade, a pedido da Assembleia Geral. O Comité encoraja todos os Estados Partes a apoiarem o Estudo Global com informação e recursos adequados.

Em todos estes desafios, o direito da criança a que o seu interesse superior constitua uma consideração primacial deve funcionar como obrigação subjacente em torno da qual todas as leis, políticas e serviços se devem articular. Uma implementação universal da Convenção tem realmente potencial para criar um mundo adequado às crianças num futuro próximo – desde que todos os Estados, independente e colectivamente, abracem a Convenção e a tornem o centro de todas as actividades para e com crianças.” 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org