Terminou hoje a visita a Portugal da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Gabriela Knaul. A missão, iniciada a 27 de Janeiro, terminou com uma conferência de imprensa hoje realizada, durante a qual a Relatora Especial deu conta das suas conclusões preliminares. Entre estas, destaca-se o apelo a que sejam intensificados os esforços para tornar a justiça mais acessível a todos. 

Gabriela Knaul reconheceu que o país dispõe de um quadro jurídico sólido para proteger a independência do poder judicial, mas observou que “independência não significa isolamento; a justiça tem de estar acessível a todos em condições de igualdade, para que cumpra o seu papel.”

“Uma das mais graves preocupações em Portugal são os custos crescentes do acesso à justiça”, prosseguiu a Relatora Especial. Neste contexto, a perita destacou a importância de programas de apoio judiciário, fundamentais para que muitos possam reclamar os seus direitos, especialmente num momento em que a pobreza aumenta no país.

“O apoio judiciário existe em Portugal, mas muitas pessoas não são elegíveis como beneficiárias devido a requisitos excessivamente restritivos. Além disso, a fragmentação das responsabilidades na concessão de apoio judiciário pode levar a atrasos excessivos na obtenção de tal apoio”, afirmou a Relatora Especial.

“Garantir o acesso à justiça significa também prestar particular atenção à situação das pessoas particularmente vulneráveis à violência, como mulheres, crianças ou reclusos”, destacou a perita. “A re-victimização das mulheres e crianças vítimas de violência através do sistema de justiça é inaceitável e há que adoptar medidas para apoiar e proteger estas vítimas sem demora”, acrescentou.

“Estou consciente de que a minha visita acontece num momento em que Portugal está a levar a cabo uma completa reforma estrutural do sistema de justiça. Embora seja demasiado cedo para avaliar o impacto das diferentes medidas, estou preocupada com a velocidade com que algumas delas foram implementadas, o que em alguns casos levou a resultados preocupantes, como o recente colapso do sistema informático dos tribunais”, afirmou a Relatora Especial.

Gabriela Knaul recomendou também a concessão de maior autonomia orçamental, financeira e administrativa aos Tribunais e ao Ministério Público. “A concentração das responsabilidades administrativas no Ministério da Justiça parece limitar as possibilidades de responsabilização dos juízes e procuradores.”

“Tem de haver um diálogo contínuo entre o governo, os juízes, o Ministério Público, os advogados e os representantes da sociedade civil para garantir que as reformas produzem as desejadas mudanças e aumentam a eficácia do sistema de justiça”, concluiu a Relatora Especial.

Durante os oito dias da visita, Gabriela Knaul esteve em Lisboa, Porto e Coimbra, tendo reunido com representantes do Estado português, incluindo diversos juízes e procuradores, bem como com advogados e representantes da sociedade civil. A Relatora Especial preparará um relatório desta visita, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Junho de 2015.

O texto integral das conclusões preliminares desta visita pode ser encontrado aqui.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org