A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Mónica Pinto (Argentina), está em missão oficial à Guiné-Bissau entre os dias 10 e 16 de Outubro de 2015 para avaliar a situação no país relativamente à independência dos magistrados e advogados, bem como o funcionamento do sistema judicial. 

“Desejo identificar as áreas nas quais são necessárias medidas para fortalecer o sistema judicial da Guiné-Bissau e, em particular, a sua capacidade para combater a impunidade, tendo em vista o reforço do Estado de Direito e a protecção dos direitos humanos no país”, declarou a perita, designada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorizar a independência dos juízes e advogados em todo o mundo e reportar sobre a matéria.

“Apreciarei também os resultados e desafios enfrentados pelo país para garantir a independência do poder judicial, o livre exercício das profissões judiciárias, bem como as garantias de um processo e julgamento justos e o acesso à justiça”, afirmou Mónica Pinto.

Durante a sua visita à Guiné-Bissau, a convite das autoridades guineenses, a perita reunir-se-á com autoridades executivas e legislativas, bem como com juízes, advogados e magistrados do Ministério Público nas cidades de Bissau e Bafatá. Reunirá também com representantes da sociedade civil, mundo académico, agências das Nações Unidas e comunidade diplomática e de doadores.

No final da visita, na próxima sexta-feira, dia 16 de Outubro, Mónica Pinto realizará uma conferência de imprensa para apresentar as suas observações preliminares sobre a situação no país. Esta conferência de imprensa terá lugar às 12:30 na sala de conferências do Gabinete Integrado de Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). O acesso à conferência de imprensa será rigorosamente limitado a jornalistas.

A Relatora Especial apresentará depois um relatório completo com as suas conclusões e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos reunido em Genebra, em Junho de 2016.

Mónica Pinto assumiu funções como Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados a 1 de Agosto de 2015. É professora de direito internacional e direitos humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, onde exerce actualmente as funções de reitora. Tem uma longa experiência de trabalho com questões de direitos humanos em vários contextos, designadamente ao nível das Nações Unidas. Tem também trabalhado como conselheira jurídica e/ou perita junto de diversos organismos de direitos humanos, tribunais arbitrais e Tribunal Internacional de Justiça.

Os Relatores Especiais fazem parte do chamado sistema de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos especiais”, o maior grupo de peritos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é a designação genérica atribuída aos mecanismos independentes de apuramento dos factos e monitorização que se ocupam, quer da situação em países concretos, quer de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os peritos que exercem mandatos de procedimentos especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários das Nações Unidas e não são remunerados pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, exercendo funções a título pessoal. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org