Numa declaração emitida em antecipação do Dia Internacional das Crianças de Rua, que se comemora a 12 de Abril, as Relatoras Especiais das Nações Unidas sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil e sobre habitação condigna lembraram os Estados de que todas as crianças contam e que nenhuma é dispensável. 

Maud de Boer-Buquicchio, Relatora Especial das Nações Unidas sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, e Leilani Farha, Relatora Especial das Nações Unidas sobre habitação condigna, apelaram aos Estados para que invistam nas crianças que vivem ou trabalham na rua e garantam o seu pleno acesso aos direitos e serviços, incluindo habitação, saúde e educação.

“Abandonadas, excluídas, desprezadas, rejeitadas e deitadas fora: até 150 milhões de crianças em situações de rua em todo o mundo suportam grandes privações e violações dos seus direitos, merecendo o seu interesse superior pouca ou nenhuma atenção”, afirmaram as peritas.

Estas crianças fogem da pobreza, habitação desadequada, famílias destruídas, violência doméstica, deslocações, desastres naturais, conflitos e guerras. Vão para as ruas porque, simplesmente, não têm qualquer outro sítio para ir. Uma vez na rua, sofrem de discriminação e estigmatização.

“As crianças em situações de rua, que frequentemente fugiram de violência, enfrentam um risco muito elevado de exploração sexual”, sublinhou Maud de Boer-Buquicchio. “Este ciclo vicioso tem de ser interrompido mediante um combate e prevenção eficazes dos maus-tratos em todos os ambientes, nomeadamente no seio das famílias.”

A actual crise económica global tem vindo a afectar grandemente a qualidade e quantidade dos recursos disponíveis a nível nacional e local. “O acesso a abrigos de emergência, que pode facilitar o regresso das crianças em situações de rua às suas casas ou a ambientes alternativos tem uma importância primordial”, destacou Leilani Farha.

“É preciso que os Estados adoptem estratégias habitacionais de longo prazo baseadas nos direitos humanos que sejam integradas nas políticas económicas para as famílias, para ajudar a evitar que as crianças regressem às ruas”, acrescentou a perita.

Além disso, as peritas de direitos humanos apelaram aos Estados para que revoguem qualquer legislação que criminalize os sem abrigo mediante a proibição da mendicidade, vagabundagem e vadiagem e desencorajaram-nos fortemente de adoptar qualquer legislação desse tipo.

“Existe uma necessidade urgente de investir na assistência individualizada às crianças que vivem em situações de rua e de responder às circunstâncias específicas que estão na raiz do seu sofrimento”, consideraram as Relatoras Especiais.

“Um aspecto fundamental para mudar as vidas das crianças em situações de rua é a garantia, sempre que possível, da sua participação no desenvolvimento baseado nos direitos humanos dos programas e políticas que as afectem, bem como a disponibilização a essas crianças de uma habitação condigna e acesso à educação”, disseram.

As peritas instaram ainda os Estados a apoiar as crianças em situações de rua através de intervenções especializadas para garantir que os respectivos direitos, incluindo o direito a viver sem violência e discriminação, bem como o direito a uma habitação condigna, são salvaguardados.

“As crianças em situações de rua são titulares dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e têm assim de ser reconhecidas, valorizadas e tratadas enquanto tal”, destacaram.

O Dia Internacional das Crianças de Rua foi lançado em 2011 pelo Consórcio para as Crianças de Rua com o apoio da AVIVA, a fim de promover a sensibilização para os problemas enfrentados pelas crianças em situações de rua.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org