O Perito Independente do Conselho de Direitos Humanos sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, realiza uma visita oficial ao Panamá de 2 a 10 de maio a fim de analisar o impacto nos direitos humanos da fraude e evasão fiscal cometidas por milionários e grandes empresas.

Esta visita surge na sequência da divulgação dos chamados “Panama Papers” por uma sociedade de advogados sedeada no país, a qual chamou a atenção da comunidade internacional para o problema.

“Visito o Panamá para melhor compreender os esforços feitos pelo país para aumentar a transparência dos mercados financeiros e limitar os fluxos ilícitos de capitais”, afirmou Juan Pablo Bohoslavsky, mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para estudar o impacto destas transações ilícitas.

Segundo as Nações Unidas, “os fluxos ilícitos de capitais podem resultar de infrações fiscais, corrupção ou outros atos criminosos, como o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo”. A redução destes fluxos até 2030 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“Os fluxos ilícitos de capitais comprometem a justiça fiscal, o princípio do Estado de Direito e a capacidade dos Estados para afetar recursos públicos à realização dos direitos económicos, sociais e culturais”, declarou Juan Pablo Bohoslavsky.

“A prestação de serviços financeiros pode trazer benefícios económicos a um país e ao seu povo, mas não deve prejudicar os direitos económicos e sociais naquele mesmo país ou no estrangeiro”, sublinha.

“Gostaria também de compreender em que medida o impressionante crescimento económico do Panamá se refletiu em melhorias no gozo dos direitos económicos, sociais e culturais por parte de todos os residentes.”

“Finalmente, estou interessado no papel fundamental desempenhado pelas autoridades e instituições financeiras internacionais na prevenção de impactos negativos de direitos humanos na implementação de projetos de infraestruturas de grande escala no país”, disse.

Juan Pablo Bohoslavsky, que visitará o país a convite do governo panamiano, reunirá com dirigentes superiores, incluindo representantes de vários ministérios, Assembleia Nacional e outras instituições públicas. Terá também reuniões com representantes de instituições financeiras internacionais, empresas, organizações internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, sociedade civil, sociedades de advogados, universidades e outros atores importantes.

O Perito Independente dará uma conferência de imprensa para divulgar as conclusões preliminares da sua visita no último dia da mesma. As conclusões finais e principais recomendações constarão de um relatório completo a apresentar ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2018.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org