Três peritos da ONU condenaram e consideraram “extremamente preocupantes” as tentativas do governo russo de proibir as atividades das Testemunhas de Jeová no país mediante um processo judicial instaurado ao abrigo da legislação de combate ao extremismo. 

“Este processo judicial ameaça, não apenas as Testemunhas de Jeová, mas também a liberdade individual em geral na Federação Russa”, afirmaram os peritos.

“A utilização de legislação de combate ao terrorismo desta forma para limitar a liberdade de opinião, incluindo convicção religiosa, expressão e associação, ao que é aprovado pelo Estado, é ilegal e perigosa, augurando um futuro negro para toda a liberdade religiosa na Rússia”, salientaram.

A condenação surge na sequência de um processo judicial instaurado junto do Supremo Tribunal do país a 15 de março com o objetivo de declarar “extremista” o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, liquidá-lo e proibir as suas atividades.

Uma ordem de suspensão entrou em vigor nessa data, impedindo o Centro Administrativo e todos os seus centros religiosos locais de utilizarem meios de comunicação social nacionais e municipais e de organizarem e conduzirem reuniões, manifestações e outros eventos públicos.

O julgamento do caso iniciou-se ontem e, caso o Supremo Tribunal decida a favor das autoridades russas, será a primeira vez que um tribunal declarará “extremista” uma organização religiosa centralizada e registada.

Os três peritos que agora emitem esta declaração - David Kaye (EUA), Relator especial sobre liberdade de opinião e de expressão, Maina Kiai (Quénia), Relator Especial sobre liberdades de reunião pacífica e de associação e Ahmed Shaheed (Maldivas), Relator Especial sobre liberdade de religião ou convicção – tinham-se já manifestado preocupados, a 28 de Julho de 2016, com a utilização da legislação de combate ao extremismo no país.

A Ordem de Suspensão imposta a 15 de março é a mais recente de uma série de casos e decisões judiciais, incluindo a advertência enviada à organização no ano passado referindo a “inadmissibilidade da atividade extremista”. Isto levou já à dissolução de várias organizações locais das Testemunhas de Jeovás, a operações policiais nas suas instalações e à apreensão de literatura.

“Instamos as autoridades a desistir do processo em conformidade com as suas obrigações à luz das normas internacionais de direitos humanos, bem como a rever a legislação de combate ao extremismo e respetiva implementação a fim de evitar abusos contra direitos humanos fundamentais”, concluíram os peritos.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org