Dois peritos de direitos humanos das Nações Unidas, nas áreas do ambiente e dos lixos tóxicos, emitiram ontem um comunicado conjunto instando o governo do Brasil e algumas empresas a tomarem medidas urgentes para proteger o ambiente e a saúde das comunidades em risco de exposição a químicos tóxicos na sequência do catastrófico rebentamento de uma barragem no município de Mariana, estado brasileiro de Minas Gerais, no passado dia 5 de Novembro de 2015. 

“Não é hora de adoptar uma atitude defensiva”, afirmaram John Knox, Relator Especial sobre direitos humanos e ambiente, e Baskut Tuncak, Relator Especial sobre direitos humanos e substâncias e lixos perigosos. “Não é aceitável que tenham passado três semanas até à divulgação de informação sobre os riscos tóxicos do desastre mineiro.”

“As providências adoptadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP Billiton para prevenir os danos foram claramente insuficientes. O governo e as empresas deveriam estar a fazer todos os possíveis para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados e outros produtos químicos tóxicos”, sublinharam os peritos.

“Novas provas mostram o colapso de uma barragem pertencente a um empreendimento conjunto das empresas Vale e BHP Billiton (Samarco Mining S.A.), que libertou 50 milhões de toneladas de resíduos de minério de ferro, contendo altos níveis de metais pesados tóxicos e outros químicos tóxicos no rio Doce. Vários pacientes ingressaram em hospitais de Mariana e Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.

“A escala do dano ambiental equivale a 20,000 piscinas olímpicas de lamas tóxicas que contaminam solos, rios e o sistema hídrico de uma área de mais de 850 quilómetros”, advertiu John Knox.

O perito observou também que o rio Doce, um dos maiores cursos de água do Brasil “é agora considerado morto pelos cientistas e os detritos tóxicos estão a ser lentamente arrastados pela corrente até ao Parque Marítimo Nacional de Abrolhos, ameaçando florestas e habitats protegidos. Tristemente, a lama chegou já ao mar na praia de Regância, santuário de tartarugas em risco de extinção e rica fonte de nutrientes dos quais depende a fauna piscícola local”.

“As autoridades brasileiras devem avaliar se a legislação em vigor para o sector mineiro é compatível com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação”, afirmou Baskut Tuncak, que apresentou recentemente ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório especial sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas (documento com a cota A/HRC/30/40).

“À luz das normas internacionais de direitos humanos, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, actualizar e difundir informação sobre o impacto ambiental das substâncias e lixos perigosos, enquanto que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo usando da devida diligência exigida pelas normas de direitos humanos”, destacou o perito.

Os Relatores Especiais afirmaram que “este desastre serve como mais um exemplo trágico da omissão das empresas em actuarem com a devida diligência exigida pelas normas de direitos humanos a fim de prevenir abusos de direitos humanos”, disseram.

“Pode nunca chegar a haver um recurso eficaz para as vítimas cujos entes queridos e fontes de sustento jazem agora sob os detritos de uma maré avassaladora de resíduos tóxicos, nem para o ambiente que sofreu danos irreparáveis”, disseram. “A prevenção dos danos deve estar no centro da abordagem das empresas cujas actividades envolvem substâncias e lixos perigosos”, concluíram. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org