Um grupo de peritos de direitos humanos das Nações Unidas publicou na passada semana um comunicado considerando que o estado de emergência na Turquia tem sido utilizado como justificação para levar a cabo “violações massivas do direito à educação e do direito ao trabalho e para mergulhar muitos funcionários públicos na pobreza”.

“A demissão de até 134,000 funcionários públicos, sem um processo devido, indemnização ou acesso a uma via adequada de recurso, por alegadas ligações a organizações que o governo decidiu proibir, não pode ser justificada por referência às obrigações internacionais de direitos humanos há muito assumidas pela Turquia”, afirmaram os peritos, antes do referendo constitucional do passado domingo.

Os peritos lembraram que, mesmo sob estado de emergência, os direitos económicos, sociais e culturais só podem ser restringidos de formas que respeitem os próprios direitos básicos e unicamente com o objetivo de promover o bem-estar geral numa sociedade democrática. Mas não houve qualquer tentativa de demonstrar que estas medidas gerais, que destruíram as carreiras e as vidas de dezenas de milhares de pessoas, respeitam tais critérios em todos os casos”, disseram.

“O direito à educação tem sido atingido de forma especialmente problemática. Uma percentagem significativa dos funcionários públicos demitidos eram professores ou trabalhavam para o Ministério da Educação Nacional. Estima-se que cerca de 1000 escolas e 15 universidades tenham sido encerradas por decreto de emergência. Muitos dos funcionários públicos demitidos eram sindicalistas, incluindo mais de 10,000 professores que eram membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação e Ciência.

O encerramento de cerca de 200 empresas de comunicação social levou não só à perda do emprego e meios de subsistência de milhares de jornalistas, mas também comprometeu a possibilidade de um debate informado sobre as propostas de referendo.

Lembrando que a proposta de revisão constitucional submetida a referendo no passado domingo “entre outras coisas, dá ao presidente poderes para, sozinho, declarar futuros estados de emergência e determinar as medidas a tomar”, os peritos acrescentaram: “dada a natureza arbitrária e indiscriminada dos decretos de emergência publicados desde julho de 2016, preocupa-nos gravemente que tais poderes possam ser utilizados de formas que exacerbem as importantes violações de direitos económicos, sociais e culturais já existentes”, afirmaram os peritos, que disseram também estarem com contacto com o governo turco sobre estas questões.

Esta declaração foi subscrita por Philip Alston, Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, David Kaye, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Maina Kiai, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação e Koumbou Boly Barry, Relator Especial sobre o direito à educação. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org