Portugal defende hoje, em Genebra, perante o Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, os seus 8.º e 9.º relatórios periódicos relativos à aplicação da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Adoptada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e actualmente com 189 Estados Partes, a CEDAW é frequentemente descrita como a “carta internacional dos direitos das mulheres”. Composta por um preâmbulo e 30 artigos, define o conceito de discriminação contra as mulheres e estabelece uma panóplia de medidas a adoptar a nível nacional para erradicar tal discriminação.

O controlo da aplicação deste tratado internacional é efectuado por um comité composto por 23 peritos independentes eleitos pelos Estados Partes. Este comité analisa relatórios periodicamente apresentados pelos Estados para dar conta das medidas adoptadas em cumprimento das obrigações impostas pela Convenção, bem como queixas individuais e interestaduais.

Portugal apresentou o seu sétimo relatório periódico relativo à aplicação da CEDAW a 21 de Janeiro de 2008, tendo o mesmo sido analisado na 42.ª sessão do Comité, a 3 de Novembro de 2008. O sétimo e oitavo relatórios são analisados no decurso da 62.ª sessão do Comité, que decorre em Genebra de 26 de Outubro a 20 de Novembro de 2015.

Após o debate em sessão pública que hoje tem lugar – e que pode ser acompanhado em directo no endereço - o Comité emitirá asa suas observações finais sobre os relatórios, destacando os aspectos positivos e negativos da situação portuguesa na área do combate à discriminação contra as mulheres, bem como as suas recomendações para corrigir os problemas identificados.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org