A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Gabriela Knaul (Brasil) inicia hoje uma visita a Portugal, a fim de avaliar a independência dos juízes, procuradores e advogados no nosso país, assim como o funcionamento do sistema de justiça.

“A minha visita concentrar-se-á tanto nos progressos como nos desafios enfrentados pelo país para garantir a independência do poder judicial, o livre exercício das profissões jurídicas e o acesso de todos à justiça”, afirmou a perita, que visita o nosso país, a convite do governo português, entre os dias 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro próximo.

“Concentrar-me-ei também em questões fundamentais relativas à administração da justiça, como as garantias de um devido processo legal e de um julgamento justo, incluindo os atrasos indevidos e a igualdade de acesso à justiça e ao apoio judiciário, em particular para os membros vulneráveis da população, como as crianças, os migrantes, a comunidade cigana ou as mulheres vítimas de violência doméstica”, explicou a Relatora Especial.

Nos oito dias da visita, Gabriela Knaul dever-se-á reunir com representantes do poder executivo, legislativo e judicial, bem como com magistrados do Ministério Público e advogados, em Lisboa, Porto e Coimbra. Reunirá também com o Provedor de Justiça, peritos e académicos, assim como com representantes da sociedade civil.

Hoje, pelas 12:00, tem lugar uma audiência com a Conselheira Procuradora-Geral da República.

Com base na informação recolhida durante a visita, a Relatora Especial preparará um relatório a apresentar ao Conselho de Direitos Humanos no próximo mês de Junho.

No final da visita, na terça-feira, 3 de Fevereiro, Gabriela Knaul dará uma conferência de imprensa para apresentar as suas observações preliminares. A conferência de imprensa terá lugar pelas 11:00 no Hotel Real Palácio, na Rua Tomás Ribeiro, 115, em Lisboa.

Gabriela Kaul foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos para assumir funções como Relatora Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados a 1 de Agosto de 2009. Nesta qualidade, actua de forma independente relativamente a qualquer governo ou organização. Gabriela Knaul tem uma longa experiência como juiz no Brasil e é especialista nas áreas da justiça penal e da administração dos sistemas de judiciais.

Os Relatores Especial fazem parte do chamado sistema de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior corpo de peritos independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é a designação genérica atribuída aos mecanismos independentes de apuramento de factos e monitorização que se ocupam, quer da situação em países concretos, quer de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os titulares de mandatos de procedimentos especiais trabalham numa base voluntária, não são funcionários das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e exercem funções a título pessoal.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org