A Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito a uma habitação condigna, Leilani Farha, visitará Cabo Verde de 19 a 26 de Janeiro a fim de avaliar os progressos alcançados pelo país e desafios que se lhe colocam na realização deste direito. Esta será a primeira visita a Cabo Verde de um perito independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Prestarei atenção especial à situação das pessoas mais vulneráveis e marginalizadas, incluindo os sem-abrigo, as mulheres e as pessoas que vivem em aglomerados informais ou sem acesso adequado aos serviços”, afirmou a perita independente mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos para monitorizar, reportar e aconselhar sobre a realização do direito a uma habitação condigna em todo o mundo.

“Estou desejosa de poder reunir com as autoridades e a sociedade civil de Cabo Verde, a fim de discutir as disparidades no acesso e o custo da habitação nas áreas urbanas e rurais, assim como de que forma é implementado o direito à habitação”, observou.

A perita de direitos humanos, que visitará o país a convite do governo cabo-verdiano, reunirá com representantes do governo, bem como com funcionários das autarquias locais, sociedade civil, organizações locais e moradores, nas ilhas de Santiago, Sal e São Vicente. Reunirá também com representantes da comunidade internacional e funcionários das Nações Unidas.

No final dos oito dias de missão, Leilani Farha divulgará através dos meios de comunicação social as suas conclusões preliminaries, numa conferência de imprensa que deverá ter lugar a 26 de Janeiro, pelas 15:00, no edifício das Nações Unidas na Cidade da Praia.

A Relatora Especial apresentará um relatório ao Conselho de Direitos Humanos numa das suas próximas sessões, o qual incluirá as suas conclusões e recomendações ao governo de Cabo Verde.

Leilani Farha (do Canadá) exerce o mandato de Relatora Especial das Nações Unidas sobre habitação condigna como componente do direito a um nível de vida adequado e o direito à não discriminação neste contexto. Iniciou funções em Junho de 2014. Leilani Farha é Directora Executiva da ONG Canada Without Poverty, sedeada em Otava, Canadá. Jurista de formação, tem trabalhado nos últimos 20 anos, tanto interna como internacionalmente, nas áreas da realização do direito a uma habitação condigna para os grupos mais marginalizados e da situação das pessoas que vivem em situação de pobreza.

Os Relatores Especiais são parte do chamado sistema de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Procedimentos especiais”, o maior grupo de peritos independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é a designação genérica atribuída aos mecanismos independentes de monitorização e apuramento dos factos que se ocupam, quer de situações concretas de países, quer de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os peritos que exercem mandatos de procedimento especial trabalham de forma voluntária, não são funcionários das Nações Unidas e não são remunerados pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e exercem funções a título pessoal.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org