O Relator Especial das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston, sugeriu que a garantia de um rendimento básico universal poderá ser uma forma eficaz de promover e proteger os direitos humanos. Esta proposta consta do seu mais recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos, apresentado esta semana em Genebra. 

“Os valores básicos do sistema internacional de direitos humanos estão sob ataque de várias novas formas em 2017, e uma parte importante da explicação é uma sensação em rápido crescimento de insegurança económica que afeta amplos sectores das sociedades”, afirmou o Relator Especial aquando da apresentação do relatório ao Conselho.

“As pessoas sentem-se expostas, vulneráveis, assoberbadas e impotentes, e algumas estão a ser sistematicamente marginalizadas tanto em termos económicos como sociais”, acrescentou. “Mas a comunidade de direitos humanos pouco se tem debruçado sobre este consequente fenómeno de insegurança económica”.

“Em muitos aspetos, o rendimento básico constitui uma solução ousada e imaginativa para problemas prementes que estão prestes a tornarem-se bastante mais complicados em resultado do caminho que a economia global parece estar a seguir inexoravelmente”, disse.

De acordo com o relatório, um “rendimento básico pleno” consiste num pagamento regular feito a uma pessoa a fim de garantir um patamar de vida, por oposição a um pagamento baseado nas necessidades dos agregados familiares. Este pagamento deverá ser em numerário e não em espécie (como os cupões alimentares) e é incondicional e universal – qualquer pessoa, rica ou pobre, o poderia receber, independentemente do preenchimento de quaisquer condições.

O Relator Especial referiu também os argumentos normalmente apresentados contra a garantia de um rendimento básico universal, nomeadamente que encoraja a preguiça e elimina os incentivos ao trabalho, bem como o facto de alguns Estados terem questionado a sua viabilidade financeira na prática, particularmente no contexto de países com baixo rendimento.

Contudo, segundo Philip Alston, os estudos demonstram que o apoio ao rendimento de beneficiários específicos, que exige a precisa identificação das pessoas necessitadas em cada comunidade – é muito mais oneroso. E existe ainda o problema do chamado “erro de exclusão”.

“Com este exercício, acaba-se por não se conseguir identificar todas as pessoas necessitadas e por excluir outras que precisam mesmo”, afirmou o Relator Especial. “Um esquema geral é mais eficaz, menos oneroso e está em linha com os nossos valores.”

No seu relatório, Philip Alston apela ainda a que seja dado destaque, na agenda de direitos humanos, aos direitos ao trabalho, à segurança social e a um nível de vida adequado. Ligada a isto está a necessidade de reconhecer o papel dos Estados na garantia de políticas fiscais justas e justiça redistributiva. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org