O Comité de Ministros do Conselho da Europa publicou na passada semana o seu relatório anual de 2016 sobre a supervisão da execução das sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o Comité de Ministros é responsável pela supervisão da execução das sentenças do Tribunal pelos Estados visados. 

No comunicado que acompanhou a publicação do relatório, pode ler-se: “os esforços desenvolvidos para concluir satisfatoriamente os processos de execução nos casos pendentes conduziram a um novo número recorde de casos encerrados em 2016 (2,066, face a 1,537 casos em 2015). Muitos dos casos encerrados estão relacionados com problemas estruturais antigos, nomeadamente o controlo da ação das forças de segurança, prevenção dos maus-tratos das pessoas privadas de liberdade e eficácia do sistema judicial (em particular a duração excessiva dos processos judiciais). O relatório demonstra também uma maior diminuição do número total de casos pendentes, que ficaram agora abaixo dos 10.000 (9,941) pela primeira vez desde 2010 (no final de 2015, eram 10,652).

Estes resultados ilustram o contínuo impacto positivo dos esforços desenvolvidos para garantir a eficácia a longo prazo do sistema estabelecido pela Convenção. Contudo, continuam a existir desafios relacionados, por exemplo, com a execução dos casos que revelam certos problemas estruturais importantes ou tocam outras questões sensíveis, nomeadamente quando é difícil estabelecer acordos a nível interno sobre o caminho a seguir.

Mais informação sobre o processo de execução e sobre o estado de execução de todos os casos pendentes de supervisão, bem como importantes textos de referência (incluindo os novos métodos de trabalho) pode ser encontrada no sítio do Departamento de execução de sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e nos Relatórios Anuais do Comité de Ministros sobre a supervisão da execução das sentenças.”

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int