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TEDH, 1º Seção, FJM c. Reino Unido, Decisão de inadmissibilidade de 6 de novembro de 2018

12 dez 2018

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 6 de novembro de 2018 uma decisão de inadmissibilidade no caso FJM c. Reino Unido, relativo ao artigo 8.º, n.º 1 (direito à vida privada e familiar; despejo fundamentado em incumprimento de crédito hipotecário; observância pelos tribunais nacionais do teste de proporcionalidade) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.    

Consulte aqui um comentário explicativo desta decisão.