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Divulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 25 de junho de 2019 o seu acórdão no caso Tanase c.

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 45/2019, de 27 de junho, que procede à revisão global da linguagem utilizada nas convenções...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 29 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Comité de Ministros do CoE c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de junho de 2019 o seu acórdão no caso O A e B c.

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”

No âmbito da participação da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Comité dos Direitos da Criança do Conselho da Europa e da Delegação Portuguesa da Assembleia da República junto da Assembleia...

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

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