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No âmbito do Programa Nacional de Comemorações, realiza-se no próximo dia 4 de outubro de 2018, na Casa do Brasil, em Santarém, uma Conferência sobre Direitos Humanos inserida nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 26 de julho de 2018 o seu acórdão no caso NK c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vlase c. Roménia, relativo ao artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vyshnyakov c.

Divulga-se a publicação da newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

A Assembleia da República adotou uma resolução, hoje publicada em Diário da República, recomendando ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurança.

Foram hoje publicados em Diário da República os instrumentos de aprovação e ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos (Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 e Decreto do Presidente da República...

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, acaba de publicar um novo Comentário de Direitos Humanos intitulado “Mantendo a promessa: erradicando a pobreza e desigualdade”.

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