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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 9 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Beuze c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 15 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Navalnyy c.

Encontros de Direito Internacional - “O Presente e o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”

Organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), irá ter lugar no dia 10 de dezembro de 2018 no Auditório do Campus de Justiça, Torre H – 2º Piso, em Lisboa.

Conferência «A situação da liberdade religiosa em Portugal e Espanha: duas experiências em regime democrático»

Promovida pela Comissão da Liberdade Religiosa, decorrerá no próximo dia 20 de novembro, no CEJ, pelas 15 horas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 6 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Vicent del Campo c.

Conferência "Direitos Humanos e Controlo Externo das Forçaa e Serviços de Segurançaa do MAI

A conferência é organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna no âmbito dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, subordinada ao tema “Direitos...

Bilhete solidário

No âmbito do seu 35º aniversário, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado por Manuela Ramalho Eanes, vai realizar o Concerto Solidário “Crianças Somos Todos Nós”, que...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 22 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso S. V. e A. c.

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