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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Ognevenko c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 6 de novembro de 2018 uma decisão de inadmissibilidade no caso FJM c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 4 de dezembro de 2018 o seu acórdão no caso Ilnseher c.

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Conferência «A situação da liberdade religiosa em Portugal e Espanha: duas experiências em regime democrático»

Celebra-se hoje, 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o 70.º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O papel das mulheres no Desenvolvimento dos Direitos Humanos

Organizado pela Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins, a conferência é uma iniciativa da Universidade Lusíada de Lisboa e decorre no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2018 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Encontros de Direito Internacional - “Violência de género”

Organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), irá ter lugar no dia 29 de novembro de 2018 no Auditório do Campus de Justiça, Torre H – 2º Piso, em Lisboa.

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