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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 29 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Comité de Ministros do CoE c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de junho de 2019 o seu acórdão no caso O A e B c.

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”

No âmbito da participação da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Comité dos Direitos da Criança do Conselho da Europa e da Delegação Portuguesa da Assembleia da República junto da Assembleia...

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 21 de maio de 2019 o seu acórdão no caso O.C.I. e Outros c.

UNCHR

Organizado pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( UNHCR-ACNUR), terá lugar nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Salão Nobre do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Mityanin e Leonov c.

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