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TEDH, 5.ª Secção, B.M. e outros c. França, Queixas n.º 84187/17, Acórdão de 6 de julho de 2023

31 jul 2023

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 6 de julho de 2023 o seu acórdão no caso , B.M. e outros c. França, relativo a alegadas violações dos artigo 3.º e 13.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), em razão de maus tratos em detenção e nomeadamente ao problema das buscas corporais a nu, possibilidade de recurso efetivo.

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