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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 31 de Julho de 2001
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-07-2001
Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-04-2001
Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-1999
Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-10-1999
Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO)
Temas: Comunicações, telecomunicações | Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-09-1998

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