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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
Temas: ONU
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1994
Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1994
Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1994
Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1993
Emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-11-1992
Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1992

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