Convenções fundamentais da OIT
Convenção n.º 29 da OIT, sobre o trabalho forçado ou obrigatório
Convenção n.º 87 da OIT, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical
Convenção n.º 98 da OIT, sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva
Convenção n.º 100 da OIT relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Mão-de-obra Feminina em Trabalho de Igual Valor
Convenção n.º 105 da OIT, sobre a abolição do trabalho forçado
Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão
Convenção n.º 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego
Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Outras convenções da OIT
Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes
Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social
Convenção n.º 122 da OIT, relativa à política de emprego
Convenção n.º 131 da OIT, relativa à fixação dos salários mínimos
Convenção n.º 132 da OIT, relativa às férias anuais remuneradas
Convenção n.º 143 da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes
Convenção n.º 155 da OIT, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho
Protocolo de 2002 relativo à Convenção da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores
Convenção n.º 156 da OIT, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores de Ambos os Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares
Convenção n.º 159 da OIT, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes
Convenção n.º 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego
Convenção n.º 173 da OIT, Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Convenção n.º 176 da OIT, relativa à segurança e saúde nas minas
Convenção n.º 183 da OIT, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da Maternidade
Convenção n.º 184 da OIT, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
Convenção n.º 187 da OIT, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Convenção n.º 189 da OIT, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico
Protocolo de 2014 à Convenção sobre Trabalho Forçado
Outros instrumentos internacionais
Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho