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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção de Refugiados e Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Temas: Família
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1967
Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-01-1965
Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-11-1964
Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Temas: Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-1964
Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-04-1964

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