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Emendas de 1976 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-05-1976
Segunda emenda ao Acordo do Fundo Monetário Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-1976
Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1975
Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA)
Temas: Direito do espaço | Organizações internacionais
Organização: Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-05-1975
Acordo para a Criação de Um Fundo de Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-1975
Emendas feitas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32 da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.315 na sessão extraordinária da Assembleia da IMCO de 17 de Outubro de 1974
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-1974

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