Simp

Está aqui

Início » Tratados

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

169 resultados
Nova Pesquisa
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-03-1991
Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1990
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1990

Páginas