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Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-04-1994
Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-1990
Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-10-1980
Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-01-1967
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
Temas: Direitos Humanos | Nacionalidade
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-08-1961
Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959

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