Os direitos humanos estiveram na base da criação da ONU e constituem um dos seus objetivos (cf. artigo 1.º, n.º 3 da Carta [1]). A elaboração de instrumentos de direitos humanos e a promoção do gozo destes direitos foram, aliás, uma das primeiras tarefas a que as Nações Unidas se dedicaram, desde a sua fundação.
Logo em 1948, a Assembleia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos [2], elaborada em tempo recorde pela Comissão de Direitos Humanos, órgão criado em 1946, escassos meses após a fundação da ONU. Desde aí, as Nações Unidas têm vindo a elaborar inúmeros tratados e outros instrumentos de direitos humanos e desenvolvem atividades de controlo da aplicação das normas consagradas em tais instrumentos, nomeadamente criando comités de peritos e outros órgãos que discutem e acompanham regularmente questões de direitos humanos. Também desenvolvem atividades de monitorização destes direitos no terreno, assim como atividades de cooperação técnica com Estados e outras entidades, convocando ainda regularmente conferências e congressos em várias áreas relacionadas com os direitos humanos.
Existem dois tipos principais de órgãos de direitos humanos no sistema da ONU: os órgãos da Carta e os órgãos dos tratados. A estes se juntam outros órgãos que, não pertencendo à estrutura da ONU em sentido estrito, integram o sistema das Nações Unidas devido às relações especialmente estreitas que mantêm com a Organização. Veja aqui o organograma [3] do sistema de direitos humanos da ONU.
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DAS NAÇÕES UNIDAS [4] |
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OS ÓRGÃOS DA CARTA [5] Órgãos previstos na Carta das Nações Unidas ou estabelecidos em conformidade com as respetivas disposições, funcionando sem referência a qualquer tratado de direitos humanos em particular. Têm jurisdição sobre todos os Estados Membros da ONU. |
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Assembleia Geral [6] | Conselho de Direitos Humanos (CDH) [7] e seus mecanismos subsidiários [8] | Alto Comissariado para os Direitos Humanos [9]| Representantes Especiais do SG [10] | Fundos Especiais [11] | Conselho Económico e Social [12] e suas comissões funcionais [13] | Conselho de Segurança [14] | Comissão para a Construção da Paz [15] | Tribunal Internacional de Justiça [16] | Fundos e Programas Autónomos [17] |
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OS ÓRGÃOS DOS TRATADOS [18] Comités de peritos independentes criados por cada um dos nove principais tratados de direitos humanos da ONU a fim de controlar a aplicação das disposições de tais tratados pelos respetivos Estados Partes. Não têm jurisdição sobre Estados não Partes no tratado que monitorizam. |
Comité dos Direitos Humanos [19] | Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais [20] | Comité para a Eliminação da Discriminação Racial [21] | Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres [22] | Comité dos Direitos da Criança [23] |Comité contra a Tortura [24] | Subcomité para a Prevenção da Tortura [25] | Comité para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias [26] | Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência [27] | Comité contra os Desaparecimentos Forçados [28] |
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OUTRAS ENTIDADES [29] Entidades não pertencentes à estrutura da ONU mas que, devido às especiais relações que mantêm com esta, integram o sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. |
Tribunal Penal Internacional [30] | Outros tribunais internacionais [31] | Conferências internacionais [32] | Agências especializadas [33] |
Links
[1] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/carta-das-nacoes-unidas-0
[2] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf
[3] https://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/organograma-do-sistema-de-direitos-humanos-da-onu?menu=direitos-humanos
[4] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/nacoes-unidas?menu=direitos-humanos
[5] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/os-orgaos-da-carta?menu=direitos-humanos
[6] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/assembleia-geral-agnu?menu=direitos-humanos
[7] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/conselho-de-direitos-humanos-cdh?menu=direitos-humanos
[8] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/mecanismos-subsidiarios-do-conselho-de-direitos-humanos?menu=direitos-humanos
[9] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/alto-comissariado-para-os-direitos-humanos-acdh?menu=direitos-humanos
[10] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/representantes-ou-conselheiros-especiais-do-secretario-geral-resg?menu=direitos-humanos
[11] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/fundos-especiais?menu=direitos-humanos
[12] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/conselho-economico-e-social-ecosoc?menu=direitos-humanos
[13] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/comissoes-funcionais-do-ecosoc?menu=direitos-humanos
[14] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/conselho-de-seguranca?menu=direitos-humanos
[15] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/comissao-para-construcao-da-paz?menu=direitos-humanos
[16] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/tribunal-internacional-de-justica-tij?menu=direitos-humanos
[17] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/fundos-e-programas-autonomos?menu=direitos-humanos
[18] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/sistema-das-nacoes-unidas-orgaos-dos-tratados?menu=direitos-humanos
[19] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-DOS-DIREITOS-DO-HOMEM?menu=direitos-humanos
[20] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-DOS-DIREITOS-ECONOMICOS-SOCIAIS-E-CULTURAIS?menu=direitos-humanos
[21] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-PARA-ELIMINACAO-DA-DISCRIMINACAO-RACIAL?menu=direitos-humanos
[22] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-PARA-ELIMINACAO-DA-DISCRIMINACAO-CONTRA-MULHERES?menu=direitos-humanos
[23] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA?menu=direitos-humanos
[24] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-CONTRA-TORTURA?menu=direitos-humanos
[25] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/subcomite-para-prevencao-da-tortura?menu=direitos-humanos
[26] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-PARA-PROTECCAO-DOS-DIREITOS-DE-TODOS-OS-TRABALHADORES-MIGRANTES-E-DOS?menu=direitos-humanos
[27] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-DOS-DIREITOS-DAS-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA?menu=direitos-humanos
[28] https://gddc.ministeriopublico.pt/PERGUNTAS-FREQUENTES/COMITE-SOBRE-OS-DESAPARECIMENTOS-FORCADOS?menu=direitos-humanos
[29] https://gddc.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/outras-entidades?menu=direitos-humanos
[30] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/tribunal-penal-internacional?menu=direitos-humanos
[31] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/outros-tribunais-internacionais?menu=direitos-humanos
[32] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/conferencias-internacionais?menu=direitos-humanos
[33] https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/agencias-especializadas?menu=direitos-humanos