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2019
10-10 TEDH, 5ª Secção, Pastors c. Alemanha, Acórdão de 3 de outubro de 2019
07-10 TEDH, 5ª Secção, Robert c. França, Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2019
13-09 TEDH, 3.ª Secção, Magnitskiy c. Russia, Acórdão de 27 de agosto de 2019
05-07 TEDH, Grande Chambre, Tanase c. Roménia, Acórdão de 25 de junho de 2019
15-05 TEDH, 3ª Secção, Mityanin e Leonov c. Rússia, Acórdão de 7 de maio de 2019
29-04 TEDH, 2ª Secção, Alparslan Altan c. Turquia, Acórdão de 16 de abril de 2019
20-02 TEDH, 1ª Secção, Patsakis c. Grécia, Acórdão de 7 de janeiro de 2019
20-02 TEDH, 1ª Secção, SA Capital Oy c. Finlândia, Acórdão de 14 de fevereiro de 2019
03-01 TEDH, 4.ª Secção, Bric c. Roménia, Acórdão de 11 de dezembro de 2018
2018
12-12 TEDH, 3º Secção, Ognevenko c. Rússia, Acórdão de 20 de novembro de 2018
12-12 TEDH, Grande Chambre, Ilnseher c. Alemanha, Acórdão de 4 de dezembro de 2018
23-11 TEDH, Grande Chambre, Beuze c. Belgica, Acórdão de 9 de novembro de 2018
23-10 TEDH, 5.ª S., Mazziotti c. França, Decisão de inadmissibilidade de 11 de outubro de 2018
31-07 TEDH, 5.ª S., Dridi c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018
17-07 TEDH, 3.ª S., Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, Acórdão de 10 de Julho de 2018
26-06 TEDH, 4.ª S., Caso Pereira da Cruz e Outros c. Portugal, Acórdão de 26 de junho de 2018
30-05 TEDH, 5.ª S., Laurent c. França, Acórdão de 24 de maio de 2018
03-05 TEDH: nova sentença sobre jurisdição universal sobre crime de tortura

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