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Início » Temas de DH - Direitos Civis e Politicos (Geral)
2023
06-10 TEDH , 1. Secção, Ainis e outros c. Itália, Queixa n.º 2264/12, Acórdão de 14 de setembro de 2023
31-03 TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023
24-03 TEDH, 1.ª Secção, Aprile c. Itália, Queixa n.º 11557/09, Acórdão de 09 de março de 2022.
09-03 TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022
2022
22-11 TEDH, Grande Chambre, Sanchez Sanchez c. Reino Unido, Acórdão de 03 de novembro de 2022
2021
07-10 TEDH, 3º Secção, Estemirova c. Russia, Acórdão de 31 de agosto de 2021
15-06 Comentário Geral n.º 36 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o Direito à Vida
26-04 Entrada em vigor do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
09-02 Comentário Geral n.º 37 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o direito de reunião pacífica
12-01 TEDH, Grande Chambre, Selahattin Demirtas c. Turquia, Acórdão de 22 de dezembro de 2020
2020
21-10 TEDH, Grande Chambre, Muhammad e Muhammad c. Roménia, Acórdão de 15 de outubro de 2020
15-10 TEDH,5ª Secção, Ayoub e Outros c. França, Acórdão de 8 de outubro de 2020
06-10 TEDH, 5ª Secção, Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, Acórdão de 17 de setembro de 2020
18-09 José Manuel dos Santos Pais reeleito para Comité dos Direitos Humanos
14-09 TEDH, 2ª Secção, Partido Político Pátria c. Moldova, Acórdão de 04 de agosto de 2020
13-08 Observações Finais sobre 7.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação da Convenção contra a Tortura, em português
07-07 TEDH, 5ª Secção, Moustahi c. França, Acórdão de 25 de junho de 2020
29-06 TEDH, 4ª Secção, Boljevic c. Sérvia, Acórdão de 16 de junho de 2020

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