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21-05 |
Comentário Geral n.º 25, sobre os direitos da criança em ambiente digital, em português |
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20-05 |
TEDH, 3ª Secção, Halet c. Luxemburgo, Acórdão de 11 de maio de 2021 |
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26-04 |
Entrada em vigor do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
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20-04 |
TEDH, Grande Chambre, Vavricka e Outros c. República Checa, Acórdão de 08 de abril de 2021 |
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01-04 |
TEDH, 5ª secção, Bivolaru e Moldovan c. França, Acórdão de 25 de março de 2021 |
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26-03 |
Comentário Geral sobre os direitos da criança em ambiente digital |
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25-03 |
TEDH, 1ª secção, Feilazoo c. Malta, Acórdão de 11 de março de 2021 |
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19-03 |
Adoção das Conclusões do Conselho sobre o reforço da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
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15-03 |
TEDH, 4ª Secção, M.P. e Outros c. Hungria, acórdão de 8 de março de 2021 |
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01-03 |
TEDH, 5ª Secção, PM e FF c. França, Acórdão de 18 de fevereiro de 2021 |
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15-02 |
TEDH, Grande Chambre, X. e Outros c. Grécia, Acórdão de 2 de fevereiro de 2021 |
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09-02 |
Comentário Geral n.º 37 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o direito de reunião pacífica |
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28-01 |
TEDH, 3ª Secção, Timofeyev e Postpukin c. Federação Russa, Acórdão de 19 de janeiro de 2021 |
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21-01 |
TEDH, 1ª Secção, E.K. c. Grécia, Acórdão de 14 de janeiro de 2021 |
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12-01 |
TEDH, Grande Chambre, Selahattin Demirtas c. Turquia, Acórdão de 22 de dezembro de 2020 |