Para mais informações, consulte a página oficial [1] do Conselho da Europa
Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras e respetivo Protocolo de alteração [2] (1989)
Convenção Europeia sobre Nacionalidade [3] (1997)
Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa [4] (1997)
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa [10] (1978)
Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante [11] (1977)
Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária [12] (1977)
Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento [13] (1975)
Acordo relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas [14] (1973)
Convenção Relativa ao Estabelecimento de Um Sistema de Registo de Testamentos [15] (1972)
Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro [17] (1968)
Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro [18] (1978)
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças [19] (1967)
Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados [20] (1959)
Acordo Europeu sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre Países Membros do Conselho da Europa [21] (1957)
Links
[1] http://www.coe.int/en/web/portal/home
[2] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-televisao-transfronteiras-e-respectivo-protocolo-de-alteraca-20
[3] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-nacionalidade-15
[4] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-o-reconhecimento-das-qualificacoes-relativas-ao-ensino-superior-na-18
[5] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-o-reconhecimento-da-personalidade-juridica-das-organizacoes-1
[6] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-para-proteccao-das-pessoas-relativamente-ao-tratamento-automatizado-de-dados-2
[7] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/protocolo-adicional-convencao-para-proteccao-das-pessoas-relativamente-ao-tratamento-0
[8] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-quadro-europeia-para-cooperacao-transfronteira-entre-comunidades-ou-0
[9] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-o-reconhecimento-e-execucao-das-decisoes-relativas-guarda-de-0
[10] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-obtencao-no-estrangeiro-de-informacoes-e-provas-em-materia-0
[11] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-relativa-ao-estatuto-juridico-do-trabalhador-migrante-0
[12] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-europeu-sobre-transmissao-de-pedidos-de-assistencia-judiciaria-0
[13] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-o-estatuto-juridico-das-criancas-nascidas-fora-do-casamento-0
[14] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-relativo-trasladacao-de-corpos-de-pessoas-falecidas-0
[15] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-o-estabelecimento-de-um-sistema-de-registo-de-testamentos-0
[16] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-sobre-supressao-de-legalizacao-dos-actos-exarados-pelos-agentes-0
[17] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-no-campo-da-informacao-sobre-o-direito-estrangeiro-0
[18] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/protocolo-adicional-convencao-europeia-no-dominio-da-informacao-sobre-o-direito-0
[19] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-europeia-em-materia-de-adopcao-de-criancas-1
[20] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-europeu-relativo-supressao-de-vistos-para-os-refugiados-0
[21] https://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-europeu-sobre-o-regime-da-circulacao-das-pessoas-entre-os-paises-membros-do-0