Simp

Está aqui

Início » Temas de DH - Liberdades Civicas
2023
16-05 TEDH, 3.ª Secção, Meslan c. Bulgária, Queixa n.º 24108/15, Acórdão de 02 de maio de 2023
31-03 TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023
09-03 TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022
2021
20-05 TEDH, 3ª Secção, Halet c. Luxemburgo, Acórdão de 11 de maio de 2021
20-04 TEDH, Grande Chambre, Vavricka e Outros c. República Checa, Acórdão de 08 de abril de 2021
01-03 TEDH, 5ª Secção, PM e FF c. França, Acórdão de 18 de fevereiro de 2021
09-02 Comentário Geral n.º 37 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o direito de reunião pacífica
28-01 TEDH, 3ª Secção, Timofeyev e Postpukin c. Federação Russa, Acórdão de 19 de janeiro de 2021
2020
29-10 TEDH, 2.ª Secção, Kilicdaroglu c. Turquia, Acórdão de 27 de outubro de 2020
21-10 TEDH, Grande Chambre, Muhammad e Muhammad c. Roménia, Acórdão de 15 de outubro de 2020
15-10 TEDH,5ª Secção, Ayoub e Outros c. França, Acórdão de 8 de outubro de 2020
06-10 TEDH, 5ª Secção, Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, Acórdão de 17 de setembro de 2020
08-04 TEDH, 3ª Secção, Jeanty c. Belgica, Acórdão de 31 de março de 2020
01-04 TEDH, 5ª Secção, Tête c. France, Acórdão de 26 de março de 2020
25-03 TEDH, 1ª Secção, Fabris e Parziale c. Itália, Acórdão de 19 de março de 2020
18-03 TEDH, 2ª Secção, Altintas c. Turquia, Acórdão de 10 de março de 2020
2019
20-11 TEDH, 3ª Secção, A. c. Rússia, Acórdão de 12 de novembro de 2019
12-11 TEDH, 4ª Secção, Herbai c. Hungria, Acórdão de 5 de novembro de 2019

Páginas