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23-10 |
TEDH, 5.ª S., Mazziotti c. França, Decisão de inadmissibilidade de 11 de outubro de 2018 |
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22-10 |
TEDH, 1.ª S., Pojatina c. Croácia, Acórdão de 4 de outubro de 2018 |
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03-10 |
TEDH, 1.ª S., Brazzi c. Itália, Acórdão de 27 de setembro de 2018 |
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12-09 |
TEDH, 4.ª S., Vlase c. Roménia, Acórdão de 24 de julho de 2018 |
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12-09 |
TEDH, 5.ª S., NK c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018 |
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10-09 |
TEDH, 4.ª S., Vyshnyakov c. Ucrânia, Acórdão de 24 de julho de 2018 |
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21-08 |
Newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) |
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08-08 |
Assembleia da República recomenda combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurança |
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07-08 |
Portugal ratifica Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos |
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01-08 |
Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa: Novo Comentário sobre erradicação da pobreza e desigualdade |
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31-07 |
TEDH, 5.ª S., Dridi c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018 |
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31-07 |
TEDH, 1.ª S., S.M. c. Croácia, Acórdão de 19 de julho de 2018 |
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17-07 |
TEDH, 3.ª S., Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, Acórdão de 10 de Julho de 2018 |
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10-07 |
Novas Diretrizes do Conselho da Europa sobre direitos da criança em ambiente digital |
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10-07 |
TEDH, 3ª Secção, Voynov c. Rússia, Acórdão de 3 de julho de 2018 |
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09-07 |
Newsletter 6/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) |
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05-07 |
TEDH, 1.ª S., Paraskevopoulos c. Grécia, Acórdão de 28 de junho de 2018 |
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26-06 |
TEDH, 4.ª S., Caso Pereira da Cruz e Outros c. Portugal, Acórdão de 26 de junho de 2018 |