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28-04 |
Declaração Conjunta sobre a Protecção no Mediterrâneo à Luz da Decisão do Conselho da UE de 23 de Abril de 2015 |
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27-04 |
Convenção n.º 189 da OIT, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, ratificada por Portugal |
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24-04 |
Declaração conjunta de altos funcionários internacionais sobre tragédia no Mediterrâneo |
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23-04 |
Assembleia Parlamentar apela à adopção de procedimentos “baseados na autodeterminação” para alteração do género nos documentos de identidade |
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22-04 |
“Impiedosa” política de imigração da UE custa vidas |
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22-04 |
Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de Anulação – Planet c. Comissão, Processo T-320/09, Acórdão de 22 de abril de 2015 |
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20-04 |
Tráfico de seres humanos: muitos Estados europeus não estão a fazer o suficiente pelas crianças vítimas |
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17-04 |
Peritos destacam importância da protecção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo |
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14-04 |
Comité para a Prevenção da Tortura publica relatório sobre Espanha |
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13-04 |
TEDH, Tchokontio Happi c. Franca |
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10-04 |
Peritas da ONU lembram direitos das crianças da rua |
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09-04 |
Conselho da Europa lança plataforma online para proteger jornalistas |
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08-04 |
Hoje é Dia Internacional dos Ciganos |
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07-04 |
TEDH, 2 de Abril de 2015. Vinci construction e GTM génie civil et services c. Franca |
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02-04 |
Conselho de Direitos Humanos pede ao Alto Comissário que recolha informação sobre atrocidades dos Boko Haram |
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01-04 |
Sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre ataques dos Boko Haram |
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31-03 |
Espanha deve extraditar ou julgar responsáveis por violações graves de direitos humanos, alertam peritos da ONU |
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23-03 |
TEDH, Grande Chambre, 19 de março de 2015. Decisão de arquivamento por resolução amigável do litígio. S.J. c. Bélgica |