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13-10 |
Perita de direitos humanos da ONU em primeira visita à Guiné-Bissau para avaliar a independência do sistema judicial |
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05-10 |
TEDH, 28 de setembro de 2015. Grande Chambre. Bouyid c. Bélgica |
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28-09 |
TEDH, 24 de setembro de 2015. Decisão proferida no caso Marcial Dorado Baúlde c. Espanha |
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21-09 |
TEDH, 17 de setembro de 2015, Jacky Renard e outros c. França. Dever de reenviar uma questão prejudicial a uma outra instância judicial |
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14-09 |
TEDH, 3 de setembro de 2015. Berland c. França |
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17-08 |
Brasil instado a tomar medidas para reduzir a sobrelotação das prisões e prevenir a tortura |
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06-07 |
TEDH, 30 de junho de 2015, Abdulla Ali c. Reino-Unido |
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16-06 |
TEDH, 16 de junho de 2015. Schmid-Laffer c. Suíça |
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25-05 |
TEDH, 21 de maio de 2015. |
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05-05 |
TEDH, 23 de abril de 2015. Grande Chambre, Morice c. França |
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22-04 |
Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de Anulação – Planet c. Comissão, Processo T-320/09, Acórdão de 22 de abril de 2015 |
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14-04 |
Comité para a Prevenção da Tortura publica relatório sobre Espanha |
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07-04 |
TEDH, 2 de Abril de 2015. Vinci construction e GTM génie civil et services c. Franca |
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20-03 |
Conferência – Abolição da pene de morte e exposição “pena de morte: da justiça punitiva à justiça corretiva” |
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16-03 |
TEDH, 10 de março de 2015, Varga e outros c. Hungria |
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09-03 |
4 de março de 2015: Grande Chambre do TEDH examina em audiência, recurso no caso Schatschaswili c. Alemanha |
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03-03 |
25.º aniversário do Comité para a Prevenção da Tortura |
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09-02 |
TEDH, Hutchinson c. Reino Unido. |